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Cooperativas oferecem facilidades e aplicam golpe da casa própria

Publicado em 22 de Novembro de 2018 às 01:02 AM

O sonho da casa própria parecia mais perto que nunca: um baixo valor de entrada e parcelas fixas que cabiam no orçamento. Foram propostas semelhantes, oferecidas pela Minha Casa Cooperativa Habitacional, que atraíram a dona de casa Priscila Chagas, de 32 anos, e o operador de caixa Leandro Silva, de 34. O que ambos não desconfiaram é que tamanha facilidade escondia um golpe.

Em fevereiro deste ano, Priscila andava na rua, em Campo Grande, quando recebeu um panfleto da cooperativa habitacional. Decidiu fechar o contrato para comprar a casa onde morava de aluguel, com o marido e dois filhos. O valor de R$150 mil seria quitado à vista para o proprietário. Em contrapartida, ela daria R$15 mil de entrada na cooperativa e pagaria o restante em parcelas de R$500.

– O senhorio levou todos os documentos e eles disseram que estava errado, que não iriam pagar. Aí ele, que é advogado, me alertou que era um golpe – contou.

Priscila tentou reaver o dinheiro investido, mas não teve sucesso. Agora, pretende entrar com uma ação judicial. Caminho esse que Leandro Silva já percorreu. Atraído, em 2016,pela oferta da mesma cooperativa de comprar uma casa de R$105 mil, localizada em Madureira, por R$5678,18 de entrada e parcelas fixas de R$428,17, o homem ficou tão esperançoso de adquirir um imóvel próprio que não visitou o bem, nem sequer se informou sobre quantos quartos tinha.

A promessa de entrega era para o mês seguinte, mas sempre havia um problema que postergava a data. O operador de caixa só percebeu que era uma armadilha depois de pagar a quarta prestação. Mesmo tendo vencido o processo, ele ainda não conseguiu recuperar o montante.

– O juiz determinou a penhora online dos bens, mas o Banco Central falou que não tem nada em nome dos sócios, mesmo o CNPJ estando ativo – contou Silva.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, constam pelo menos 68 processos que envolvem a Minha Casa Cooperativa Habitacional, a qual não tem registro na Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ). Para a Coordenadora de Atendimento do Procon Estadual, Soraia Panella, apenas a consulta ao CNPJ não é suficiente, já que o cadastro da Receita Federal é desatualizado:

– Nem sempre a Receita toma conhecimento se um CNPJ está, de fato, ativo ou inativo. Quando já se tem o intuito da fraude, dificilmente o endereço registrado corresponderá ao verdadeiro.

Soraia alerta que, em caso de descumprimento do contrato, a vítima só vai conseguir uma solução, se conseguirem rastrear a empresa. Por isso, recomenda realizar uma pesquisa de mercado para verificar a reputação da mesma, além de duvidar de valores tentadores, ou seja, muito baixos.

A atividade exercida pelas cooperativas não é regrada por nenhuma empresa reguladora. De acordo com o assessor jurídico da OCB-RJ, Ronaldo Gaudio, desde 1988, o registro no órgão deixou de ser obrigatório e, agora, esse só realiza a representação do modelo econômico das associações em questão. Portanto, além de caber aos próprios cooperados, a fiscalização é exercida por diferentes setores sociais, públicos ou privados, com ação sobre aspectos das atividades das econômicas, como Ministério Público, CADE, Procon e Receita Federal. Em processos judiciais, a OCB pode emitir sua opinião, mas somente como órgão técnico-consultivo de Governo.

– Considerando que a atividade de consórcio imobiliário é regulada pelo Conselho Monetário Nacional, acreditamos que, em hipóteses de suspeitas de fraudes nessas atividades, o BACEN pode intervir – explicou Gaudio.

O QUE SÃO AS COOPERATIVAS?

As cooperativas são sociedades que reúnem pessoas para a realização de um objetivo comum. Nas cooperativas habitacionais, a finalidade é um apartamento ou casa própria e, como o grupo não tem fins lucrativos, os preços são melhores que os demais, oferecidos por imobiliárias e construtoras.

Segundo a Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ), o primeiro passo para constituir qualquer tipo de cooperativa é a reunião do grupo de pessoas interessadas que, no caso das cooperativas habitacionais, será de 20 pessoas físicas, conforme determina a Lei nº 5.764/1971. Formado o grupo, os interessados poderão procurar a unidade da OCB , a fim de obter mais informações sobre o modelo, além do roteiro para constituir a sociedade legalmente.

A posição do Departamento de Registro Empresarial e Integração estabelece que a falta de registro na OCB não impede que a cooperativa habitacional seja constituída e comece a funcionar. Mas, para a OCB, o documento é equivalente a uma declaração de regularidade formal de sua constituição.

Além da legislação cooperativista, as cooperativas habitacionais devem observar as leis aplicáveis à atividade de incorporação imobiliária.

Antes de assinar qualquer contrato, Talita Facina, coordenadora da área cívil do escritório Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica, aconselha analisar os atos constitutivos pra saber se o que está sendo prometido é verdade ou se não passa de promessa.

Se o consumidor se sentir enganado, deve procurar um advogado para iniciar uma ação civil e registrar um boletim de ocorrência para dar entrada no processo criminal.

– Quem não pode arcar com as custas de um processo, deve recorrer à Defensoria Pública do estado para solicitar assistência judiciária gratuita.

DEPOIMENTO

Marcus Novaes, advogado especialista em Direito imobiliário

O sonho da casa própria faz com que a pessoa esqueça de tomar cuidados básicos, como buscar o histórico da cooperativa na internet. Diferente de uma construção normal, em que os futuros moradores podem se unir e formar uma associação caso a empresa venha à falência, na cooperativa não existe essa possibilidade porque ela já é uma sociedade. Sendo assim, o cooperado fica mais exposto. A única coisa a fazer é entrar com ação de rescisão de contrato e com pedido de indenização.

Muitas vezes, as pessoas ganham processo judicial mas nao conseguem receber porque o responsável pela coopertativa não tem nada no nome. Uma ação pode se estender por 4 anos. Já a fase de execução, quando ela tenta receber o dinheiro efetivamente, pode demorar ainda mais.

Em 2000, representei um cliente que ganhou em primeira instância o direito de receber de volta R$5 mil investidos em uma cooperativa. Mesmo assim, ele ainda não recebeu porque os sócios sumiram.

CUIDADOS A TOMAR ANTES DE FECHAR NEGÓCIO COM COOPERATIVA HABITACIONAL

1) Verificar se a cooperativa está com registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal em dia; se tem inscrição na organização dos cooperados do Estado, ligada a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Visitar a sede física.

2) Pesquisar em sites de reclamação a reputação da cooperativa; procurar pessoas que já fecharam contrato e perguntar como foi a experiência, se conseguiram receber o imóvel nas condições combinadas;

3) Descubrir quem são os fundadores, os administradores, os cooperados que compõem a diretoria, os consultores que prestam serviços e se a cooperativa já realizou outro empreendimento.

4) Pedir acesso à ata de constituição e ao estatuto registrados na Junta Comercial. Ler atentamente e, se possível, levar a um advogado para ter certeza. A Defensoria Pública também pode auxiliar nesta etapa.

5) Caso o terreno onde serão construídas as unidades já tenha sido comprado, verificar se a documentação está regular, com escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis; buscar informações sobre a construtora responsável pela obra, para saber se apresenta problemas financeiros ou de cadastro;

6) Se aderir à cooperativa, descobrir a periodicidade das assembléias de discussão de detalhes do projeto, entre administradora e cooperados, e participar delas para se manter bem informado sobre as decisões.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/cooperativas-oferecem-facilidades-aplicam-golpe-da-casa-propria-23018347.html?fbclid=IwAR3rbZGjTkGMQ8q7cUlMw6Lmx6Nwm9x4LMz2sMlkrVwGbSMX0idcGBAybQ8

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